CBAM e EUDR: o que muda para exportadores e importadores em 2027

Em 2027, o CBAM torna-se uma despesa efetiva: os importadores europeus de aço, alumínio, cimento, fertilizantes, hidrogénio e eletricidade compram, a partir de 1 de fevereiro de 2027, os certificados que cobrem as suas importações de 2026 e, depois, declaram e devolvem-nos até 30 de setembro de 2027. O EUDR aplica-se a partir de 30 de dezembro de 2026 às médias e grandes empresas que colocam no mercado ou exportam cacau, café, madeira, borracha, soja, óleo de palma ou bovinos. Em ambos os casos, a conformidade depende de dados que só o fornecedor pode produzir.

Duas definições. O CBAM (mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, ou MACF) faz as importações pagarem o carbono emitido durante o seu fabrico, ao preço do mercado europeu de carbono. O EUDR (regulamento europeu relativo à desflorestação) exige que se prove que determinadas matérias-primas não provêm de terras desflorestadas após 31 de dezembro de 2020 e que foram produzidas legalmente (Regulamento 2023/1115).

Que produtos abrange o CBAM e quem tem de pagar?

O CBAM está na fase definitiva desde 1 de janeiro de 2026. Abrange as importações de seis setores: cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogénio (Comissão Europeia).

O sujeito passivo é o importador estabelecido na UE, não o fornecedor estrangeiro. Desde o Regulamento 2025/2083, de 8 de outubro de 2025, um importador cujas compras destas mercadorias, excluindo eletricidade e hidrogénio, não ultrapassem 50 toneladas por ano está isento; acima disso, tem de ser declarante CBAM autorizado (EUR-Lex). Se o limiar for ultrapassado durante o ano, todas as importações desse ano ficam sujeitas às obrigações (PwC).

O que muda em 2027 para os importadores?

O calendário do primeiro ano completo está agora fixado:

• 1 de fevereiro de 2027: abertura da venda dos certificados numa plataforma central comum (ICAP, 19 de janeiro de 2026).
• Preço: média trimestral dos leilões do mercado europeu de carbono em 2026, média semanal a partir de 2027 (EPA Irlanda). O preço do primeiro trimestre de 2026 foi fixado em 75,36 € por tonelada de CO2 (S&P Global, 7 de abril de 2026).
• 30 de setembro de 2027: declaração das emissões incorporadas nas importações de 2026 e devolução dos certificados correspondentes (EPA Irlanda).
• Final de cada trimestre, a partir de 2027: deter certificados que cubram pelo menos 50 % das emissões importadas desde o início do ano (EPA Irlanda).

A fatura mantém-se moderada no início, porque acompanha a eliminação progressiva das licenças de emissão gratuitas dos produtores europeus: a redução é de 2,5 % por ano em 2026 e 2027 (ICAP), até ao desaparecimento total das licenças gratuitas em 2034 (Reed Smith).

Os dados do fornecedor pesam diretamente no custo. Sem dados reais verificados, o importador aplica valores por defeito majorados em 10 % para 2026, 20 % para 2027 e 30 % a partir de 2028, seguindo os fertilizantes um regime próprio (ICAP).

A extensão aos produtos a jusante vai afetar as PME?

Provavelmente, mas o seu âmbito ainda não está definido. A 17 de dezembro de 2025, a Comissão propôs alargar o CBAM a cerca de 180 produtos a jusante em aço e alumínio a partir de 1 de janeiro de 2028 (ICAP). O Conselho adotou a sua posição a 12 de junho de 2026 sobre cerca de 200 produtos e o Parlamento a sua a 15 de setembro de 2026 sobre cerca de 457, entre os quais parafusos, cavilhas, fios, tubos e mobiliário metálico; o primeiro trílogo está previsto para 20 de outubro de 2026 (Mayer Brown, 7 de outubro de 2026).

Uma PME que importa componentes metálicos pode, portanto, tornar-se declarante em 2028. É preferível identificar desde já os fluxos potencialmente abrangidos e, depois, ajustar a lista quando o texto for adotado.

O que impõe o EUDR e a partir de quando?

O EUDR abrange os bovinos, o cacau, o café, a palmeira-dendém, a borracha, a soja, a madeira e determinados produtos derivados. Impõe a geolocalização das parcelas de produção, aplica-se também aos produtos exportados a partir da UE e prevê coimas de montante máximo de, pelo menos, 4 % do volume de negócios anual realizado na União (Regulamento 2023/1115).

O regulamento modificativo 2025/2650 adiou e simplificou a aplicação (Comissão Europeia, 28 de janeiro de 2026):

• 30 de dezembro de 2026 para as grandes e médias empresas, bem como para as micro e pequenas empresas no que respeita aos produtos já abrangidos pelo antigo regulamento da madeira;
• 30 de junho de 2027 para as restantes micro e pequenas empresas;
• a declaração de diligência devida cabe apenas ao operador que coloca primeiro o produto no mercado; os operadores a jusante e os comerciantes conservam o número de referência dessa declaração, e os que não são PME registam-se no sistema de informação;
• os micro e pequenos produtores estabelecidos num país de baixo risco apresentam uma declaração simplificada.

A classificação dos países data de 22 de maio de 2025: a Bielorrússia, a Coreia do Norte, Myanmar e a Rússia são de risco elevado, os Estados-Membros da UE, nomeadamente, de baixo risco, e os restantes de risco normal (Regulamento de Execução 2025/1093). As autoridades controlam anualmente pelo menos 1 %, 3 % ou 9 % dos operadores, consoante esse nível de risco (Regulamento 2023/1115).

A 13 de julho de 2026, a Comissão retirou seis famílias de produtos do âmbito, entre as quais os couros e peles de bovinos, os pneus recauchutados e os assentos de aviões e de veículos, e acrescentou três, entre as quais o café solúvel; os novos produtos entram no âmbito a 30 de dezembro de 2027 (Comissão Europeia).

O Reino Unido cria um segundo CBAM?

Sim. O CBAM britânico arranca a 1 de janeiro de 2027 para o alumínio, o cimento, os fertilizantes, o hidrogénio, o ferro e o aço. O sujeito passivo é o importador em nome do qual é feita a declaração aduaneira, a partir de 50 000 £ de importações abrangidas; pode utilizar os dados reais verificados do produtor ou valores por defeito publicados. A primeira declaração e o primeiro pagamento são devidos a 31 de maio de 2028 (GOV.UK, 9 de setembro de 2026). Um exportador francês de aço ou de alumínio receberá, portanto, pedidos de dados dos seus clientes britânicos.

Quem deve preparar o quê, do lado do exportador e do lado do comprador?

O CBAM europeu só abrange as importações na UE: não cria qualquer obrigação para uma venda fora da União, para além das regras próprias do país de destino, como no Reino Unido.

Por onde começar até ao final de 2027?

1. Mapear os fluxos: códigos aduaneiros importados e exportados, volumes de 2026 por fornecedor, comparação com o limiar de 50 toneladas.
2. Obter os dados dos fornecedores: emissões verificadas por instalação para o CBAM, geolocalização e legalidade para o EUDR. Inscrevê-los nos contratos de compra.
3. Orçamentar os certificados com base nos volumes de 2026 e nos preços publicados, tendo em conta a detenção trimestral de 50 % a partir de 2027.
4. Responder aos compradores: um exportador capaz de fornecer estes dados aos seus clientes, europeus ou britânicos, remove um obstáculo à encomenda.
5. Acompanhar o trílogo sobre a extensão a jusante e as atualizações do âmbito do EUDR, que alterarão a lista dos produtos abrangidos em 2027 e 2028.